Termos de Uso

Última atualização: Abril de 2026. Ao utilizar a plataforma Stoplight Pay, você concorda com os termos abaixo.

1. Sobre a Plataforma

A Stoplight Pay é uma plataforma de intermediação de pagamentos via Pix, desenvolvida para vendedores ambulantes e de semáforo. A plataforma permite a criação de cobranças via QR Code e WhatsApp, com repasse automático dos valores ao vendedor.

A Stoplight Pay não é uma instituição financeira. Os pagamentos são processados por parceiros regulamentados pelo Banco Central do Brasil (BACEN), que atuam como instituição de pagamento autorizada.

2. Cadastro e Responsabilidades

Para utilizar a plataforma, o vendedor deve fornecer dados pessoais verdadeiros, incluindo nome completo, CPF válido, telefone, e-mail e chave Pix. O fornecimento de dados falsos resultará na suspensão imediata da conta.

O vendedor é responsável por manter suas credenciais de acesso seguras e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Taxas e Tarifas

A Stoplight Pay cobra uma taxa de 2% + R$ 0,50 por transação. Esta taxa é descontada automaticamente no momento do pagamento, via sistema de divisão (split).

Não há taxa de saque. O vendedor pode sacar 100% do saldo disponível em sua Carteira Stoplight a qualquer momento, diretamente para sua chave Pix cadastrada.

4. Saques e Limites

O saque mínimo é de R$ 5,00. O limite diário de saque é de R$ 5.000,00. O limite por transação é de R$ 2.000,00. Estes limites podem ser alterados pela Stoplight Pay a qualquer momento, mediante aviso prévio.

Saques são processados em tempo real via Pix. Em casos excepcionais de manutenção do sistema, o prazo pode ser de até 24 horas úteis.

5. Proibições

É proibido utilizar a plataforma para: atividades ilegais, lavagem de dinheiro, fraude, venda de produtos proibidos, ou qualquer atividade que viole a legislação brasileira. A Stoplight Pay se reserva o direito de bloquear contas e reter valores em caso de suspeita de fraude.

6. Suspensão e Encerramento

A Stoplight Pay pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, apresentem atividade suspeita, ou por determinação judicial. Em caso de encerramento, o saldo remanescente será devolvido ao vendedor, descontadas quaisquer taxas pendentes.

7. Limitação de Responsabilidade

A Stoplight Pay não se responsabiliza por falhas dos provedores de pagamento, indisponibilidade temporária do sistema, ou erros causados por dados incorretos fornecidos pelo vendedor (como chave Pix inválida).

8. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Stoplight Pay — Pagamentos Instantâneos para Vendedores de Semáforo